Em 2022, no dia 12 de dezembro, a Medida Provisória nº 1.143, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.302,00, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Todos os empregados que recebem um salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho reajustados no eSocial, para que conste o novo valor de R$ 1.302,00. Para os que recebem um salário de valor superior ao salário mínimo, o reajuste deverá seguir conforme acordado no contrato de trabalho entre empregador e empregado.
O eSocial se reajusta automaticamente?
Não, o sistema não se ajusta automaticamente, é preciso que a alteração seja feita de forma manual. Deve ser feita antes de encerrar a folha daquele mês.
Uma observação importante no caso de férias: a primeira alteração deve ser sobre o reajuste salarial, e só após esta alteração deve ser registrado as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.
Como registrar o reajuste no eSocial Doméstico?
Pode ser feito das seguintes formas:
Utilizar o assistente de reajuste salarial – o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”. A ferramenta é simples e direta e solicita apenas os dados necessários para o reajuste.
Peça ao assistente virtual – clique no ícone que se encontra no canto inferior da página. Peça ao assistente: “reajustar salário”. O reajuste será feito diretamente na conversa.
Pelo App do eSocial Doméstico – nele você encontra a funcionalidade de reajuste salarial, simples e fácil. O App eSocial Doméstico está disponível para Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store e na App Store.
Fonte: Portal do eSocial – 31.01.2023
Quer saber mais sobre assuntos relacionados ao departamento pessoal? Nós podemos te ajudar com isso e melhorar ainda mais os resultados que a sua empresa vem realizando. Invista nos seus funcionários e potencialize ainda mais os seus resultados. Faça seu cadastro abaixo e nós entraremos em contato para ver como podemos te ajudar! 😊